DEFESA DE SERVIDORES PÚBLICOS

ATUAÇÃO PERSONALIZADA

Atuamos na defesa de servidores públicos (municipais, estaduais e federais) em diversas esferas (executivo, legislativo e judiciário).


Nossos principais serviços:


-DEFESAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA (PAD)

- DEFESAS E INGRESSO DE AÇÕES JUDICIAIS

-DEFESAS CRIMINAIS ESPECIFICAS: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


 Atuamos no âmbito municipal, estatual e federal em todas as esferas de poder seja e da administração direta, indireta, assim como empresas públicas.

  • PAD: 

                PAD - procedimentos administrativos disciplinares: Os PAD’s são procedimentos normalmente com pouca chance ao defesa militar, inobservam direitos fundamentais de defesa, e objetivam a punição sumaria do servidor onde normalmente cumina na demissão/exoneração.


 Nossa atuação visa anular este expediente, para que o servidor tenha chance de exercer o seu direito ao contraditória e ampla defesa.

    

  • Reintegração do servidor público:


 Processos de reintegração: Como já explicitado, os PADs, CDs, Auditorias e outros processos disciplinares, em via de regra, são cheio de nulidades e erros processuais, pois são pouco comprometidos com a apuração da verdade, não se preocupam com a produção e análise das provas de defesa e principalmente: objetivam a demissão/exoneração.. Por isso, a reintegração dos militares as suas funções com promoção a patente equivalente ao período de afastamento e o recebimento de todo soldo retroativo são cada vez mais comum. 

  • Quinquênios;
  • Sexta parte;
  • Jornada do trabalho;
  • Concursos públicos: adequação doedital, aprovação dentro do número de vagas;
  • Mandado de segurança;
  • Reabilitação;
  • Readaptação;
  • Adicional por tempo de serviço.


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